Influenciadores e bets: o que as regras permitem na publicidade de apostas

As normas de jogo responsável estão reunidas na página da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (abre em nova aba). A Portaria Interministerial nº 73, publicada no Diário Oficial em 10 de julho de 2026, foi divulgada pelo Ministério da Justiça (abre em nova aba).

Segundo o Ministério da Justiça, a Portaria Interministerial nº 73 trata como irregulares, entre outras práticas:

• Promover operador que não seja autorizado no Brasil.
• Divulgar links ou códigos de afiliado de operador não autorizado.
• Fazer prognósticos em contexto que induza o público a apostar.
• Exibir apostas premiadas como forma de incentivo.
• Sugerir que apostar traz ganho fácil, renda extra ou solução financeira.

• Operador autorizado: verificação prévia na lista oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas.
• Identificação de publicidade: o conteúdo precisa ser identificado como publicidade de forma clara, como em qualquer publi.
• Jogo responsável: mensagens de alerta sobre riscos e incentivo ao jogo responsável, conforme as normas.
• Público adulto: a comunicação não pode ser direcionada a menores de idade.
• Contrato: cláusulas que definam o que pode e o que não pode ser dito, aprovação prévia e responsabilidade das partes.

Os detalhes sobre identificação de publicidade estão no guia #publi: regras do CONAR 2026 e da Lei 15.325.

1. Acesse o site da Secretaria de Prêmios e Apostas, no portal do Ministério da Fazenda.
2. Procure a lista de operadores autorizados e de marcas comerciais vinculadas.
3. Confira o nome da empresa, o CNPJ e o domínio do site usado na campanha. A marca comercial precisa estar ligada a um operador autorizado.
4. Guarde um registro da consulta com data, para o caso de questionamentos futuros.
5. Repita a verificação antes de cada nova campanha, porque a situação de um operador pode mudar.

Esta verificação é responsabilidade de todos os envolvidos: operador, agência e creator. Não confie apenas em afirmações comerciais. Se a marca comercial ou o domínio usado na campanha não aparecerem na lista oficial, a recomendação é não seguir com a ação até esclarecer a situação, mesmo que o contrato já esteja em negociação.

• O operador e a marca comercial estão na lista de autorizados?
• O briefing proíbe expressamente promessa de ganho, exibição de prêmios e prognósticos que induzam aposta?
• O público do creator é majoritariamente adulto, com dados que comprovem?
• As mensagens de jogo responsável estão previstas em cada formato?
• A identificação de publicidade está definida no contrato?
• Os links e códigos de afiliado levam apenas ao domínio autorizado?
• Existe aprovação prévia de roteiro e de conteúdo final?

• Conferi pessoalmente se a bet é autorizada?
• Meu público é adulto? Se há muitos menores, a campanha não é adequada.
• O roteiro evita mostrar ganhos, prêmios ou aposta como forma de renda?
• Vou sinalizar como publicidade em todos os conteúdos e incluir as mensagens de jogo responsável?
• O contrato define quem responde por erros e quem aprova o conteúdo?
• Os links e cupons que vou divulgar são do domínio autorizado?

Se você trabalha com futebol, essas regras aparecem com frequência. O guia como virar influenciador de futebol mostra como encaixar patrocínios no calendário de um canal de torcida.

Futebol e apostas andam juntos na publicidade brasileira, e boa parte dos patrocínios de canais de torcida vem do setor. Isso exige cuidado com conteúdos que misturam análise de jogo e aposta. Palpites e prognósticos em contexto que induza o público a apostar estão entre as práticas tratadas como irregulares.

Uma separação clara ajuda: o conteúdo de análise segue normal, e a ação patrocinada aparece em um momento próprio, identificada como publicidade, com mensagem de jogo responsável e sem promessa de ganho. Para planejar a campanha como um todo, veja como contratar influenciadores.